Em cumprimento do Artigo 18.º da Lei 144/2105, informa-se que o consumidor para a resolução alternativa de litígios deve contactar a Native Warriors através do email gestaonative@gmail.com ou a seguinte entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide

1099-032 Lisboa

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em http://www.consumidor.gov.pt/.

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS EM LINHA

A Comissão Europeia criou a plataforma de RLL para resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, relativos a contratos de venda ou de serviços em linha, ou seja, aqueles em que o comerciante, ou o seu intermediário, oferece, num sítio web ou através de outros meios eletrónicos, bens ou serviços que o consumidor encomenda no mesmo sítio web ou através de outros meios eletrónicos.

Para mais informações consulte a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: https://webgate.ec.europa.eu/